atacadista de sabão de peras duplicadas na Índia
Decreto Nº 24569 DE 31/07/1997 - Estadual - Ceará - LegisWeb- atacadista de sabão de peras duplicadas na Índia ,§ 4º O disposto no § 3º deste artigo não se aplica ao regime de substituição tributária relativo ás operações realizadas por contribuintes atacadistas e varejistas, previsto na Lei nº 14.237, de 10 de novembro de 2008, regulamentada pelo Decreto nº 29.560, de 27 de ...